Resíduos eletroeletrônicos no governo federal: normas e procedimentos para descarte de materiais de informática: o caso do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET/RJ)

Autor: Ribeiro, Elielson Lima
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFFUniversidade Federal FluminenseUFF.
Druh dokumentu: masterThesis
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O consumo de eletroeletrônicos portáteis aumenta a cada ano de forma vertiginosa, gerando toneladas de resíduos que devem ser descartados de forma ecologicamente adequada para que não contribuam com a degradação do meio ambiente e com a contaminação de pessoas através dos materiais tóxicos existentes nos componentes eletrônicos. Poucas pesquisas tratam do descarte adequado dos resíduos eletroeletrônicos pelas Instituições Públicas do país. Entretanto, estas são responsáveis por uma produção significativa de lixo eletrônico e precisam ser, além de reguladores e normatizadores, exemplo no cumprimento das leis. Nesse sentido, regulando o descarte de resíduos sólidos, dentre eles o eletroeletrônico, tem-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entretanto, o desfazimento de bens públicos no Governo Federal é regulamentado pelo Decreto 99.658/1990. Assim, esta pesquisa tem por objetivo principal propor procedimentos mínimos necessários para o gerenciamento dos REEE considerando a lei do desfazimento do Governo Federal e aspectos da legislação ambiental no que couber. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva de caráter quanti-qualitativo, com a utilização de questionário eletrônico com o qual buscou-se conhecer como as Universidades Federais no Brasil realizam o processo de desfazimento, se adotam politicas ambientais nesse processo e quais as dificuldades enfrentadas. Além disso, foi realizado um estudo de caso no CEFET/RJ, onde além dessas questões foram realizadas entrevistas com os principais atores do processo de desfazimento, análise dos processos físicos e formais do desfazimento de bens de informática e observação in loco. Assim, foi possível identificar que o CEFET-RJ e seus pares não realizam o descarte dos eletroeletrônicos e seus resíduos de forma ambientalmente adequada, além das dificuldades que enfrentam nesse processo. Com isso, foi proposto procedimentos mínimos necessários para o desfazimento desses bens de forma ambientalmente adequada e um plano de ação que viabilize a adoção da proposta.
The consumption of portable electronics increases every year in a vertiginous way, generating tons of waste that must be disposed of in an ecologically appropriate way so that they do not contribute to the degradation of the environment and to the contamination of people through the toxic materials existing in the electronic components. Few researches deal with the proper disposal of electrical and electronic waste by the country's Public Institutions. However, these are responsible for a significant production of electronic waste and need to be, in addition to regulators and regulators, an example of compliance with laws. In this sense, regulating the disposal of solid waste, among them the electro-electronic, has the National Policy of Solid Waste. However, the decoupling of public goods in the Federal Government is regulated by Decree 99.658 / 1990. Thus, this research has as main objective to propose minimum procedures necessary for the management of the WEEE considering the law of the Federal Government's decommissioning and aspects of the environmental legislation in that it fit. For that, a quantitative-qualitative descriptive research was carried out with the use of an electronic questionnaire with which it was sought to know how Federal Universities in Brazil carry out the process of elimination, adopt environmental policies in this process and what difficulties they face. In addition, a case study was carried out at CEFET / RJ, where in addition to these issues interviews were conducted with the main players in the process of decommissioning, analysis of the physical and formal processes of the disposal of computer goods and in situ observation. Thus, it was possible to identify that CEFET-RJ and its peers do not dispose of the electronics and their waste in an environmentally adequate manner, in addition to the difficulties they face in this process. With this, it was proposed minimum procedures necessary for the disposal of these goods in an environmentally adequate manner and an action plan that would allow the adoption of the proposal.
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