Uma análise sobre as dificuldades de avaliar incertezas e riscos jurídico-tributários e seus impactos contábeis e práticos

Autor: Ribeiro, Rodrigo Bernardes
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGVFundação Getulio VargasFGV.
Druh dokumentu: masterThesis
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The present work aims to examine the risks and legal uncertainties and see how companies approach, treat and mitigate them, and how eventually this can be improved, especially in tax matters, considering the importance of its evaluation to record liabilities on financial reports, the practical effects of tax discussions and the impact of losing major litigation on taxpayers. It also seeks to elucidate the difficulties, mainly from the analysis of relevant tax discussions that are observed on the national scene and that occupy the most important courts in Brazil, and objectively point the accounting rules that must be observed by companies and the mechanisms which are usually used by them to ensure the quality of accounting judgments and consequently the information provided to external users. Given that accounting standards suggest that companies can rely on expert opinions and the perception that the opinions of lawyers have great relevance on legal risk evaluation, especially on tax matters, we analyze the way they are issued and what level of objectivity and accuracy can be expected from the loss or gain prognoses portrayed in them, to conclude that, although not as accurate, this tool is still the best mechanism available, given the peculiarities and uncertainties inherent in the law and the very indeterminacy of the future. Nevertheless, taking into account the basic characteristics of the risks, we beliebe that the knowledge of other areas on risk management, such as project management, can be adapted to law, in addition (and not replacement) to the legal opinions and the governance processes already implemented by the companies. Some tools that we consider capable of being applied to law are: (a) analysis of root causes and consequences; (B) numerical Linkert scale, combined with risks exposure in lists evaluated qualitatively; (C) Delphi technique. Finally, we present some practical effects of uncertainties and legal risks on tax matters and difficulties of its evaluation, to draw attention to the need of its management, as it is impossible to eliminate them.
O presente estudo tem como objetivo examinar os riscos e incertezas jurídicos e verificar como as empresas os abordam, tratam e mitigam e como, eventualmente, isso pode ser aprimorado, especialmente em matéria tributária, tendo em vista a importância da sua avaliação para registro das obrigações nas demonstrações financeiras, os efeitos práticos das discussões tributárias e os impactos das perdas dos grandes litígios para os contribuintes. Buscamos elucidar as dificuldades existentes, principalmente, a partir da análise de discussões tributárias relevantes que se observam no cenário nacional e que ocupam os mais importantes tribunais do País e apontar de forma objetiva as regras contábeis a serem observadas pelas empresas e os mecanismos usualmente utilizados por elas para assegurar a qualidade dos julgamentos contábeis e consequentemente das informações prestadas aos usuários externos. Diante da evidenciação de que a norma contábil sugere que as empresas se socorram das opiniões de especialistas e da percepção de que as opiniões dos advogados possuem grande relevância nas avaliações de riscos jurídico-tributários, buscamos analisar a forma como elas são emitidas e qual o nível de objetividade e precisão que se pode esperar dos prognósticos de perda ou ganho nelas retratados, para concluir que, embora não tão precisa, essa ferramenta ainda é o melhor mecanismo disponível, haja vista as peculiaridades e incertezas inerentes ao próprio Direito e a própria indeterminação do futuro. Não obstante, em atenção às características básicas dos riscos, verificamos que o conhecimento de outras áreas sobre o gerenciamento de riscos, como o gerenciamento de projetos, pode ser adaptado ao Direito, em adição (e não substituição) às opiniões jurídicas e aos processos de governança já implementados pelas empresas. Há algumas ferramentas que, para fins das conclusões a serem obtidas, são julgadas como aptas para serem aplicadas ao Direito, a saber: (a) análise de causa-raiz e de consequências; (b) escala Linkert numérica, com exposição dos riscos em listas avaliadas qualitativamente; (c) técnica Delphi. Por fim, apresentam-se alguns efeitos práticos das incertezas e riscos jurídico-tributários e das dificuldades de sua avaliação, para chamar a atenção para a necessidade de seu gerenciamento, em virtude da impossibilidade de sua efetiva eliminação.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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