Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.
| Autor: | Loro Netto, Caio César Alvares |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSUniversidade Católica de SantosUNISANTOS. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-10-02T19:20:53Z No. of bitstreams: 1 Caio César Alvares Loro Netto.pdf: 1175357 bytes, checksum: b3db10edbf0f5ce7ad451fc9d62e3c93 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-02T19:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caio César Alvares Loro Netto.pdf: 1175357 bytes, checksum: b3db10edbf0f5ce7ad451fc9d62e3c93 (MD5) Previous issue date: 2018-08-24 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Essa dissertação é norteada pela análise dos instrumentos oriundos dos tratados bilaterais e convenções internacionais que permitem a tutela dos investimentos estrangeiros diretos. A abordagem deve examinar também a eficácia das organizações internacionais e dos organismos de fiscalização das relações entre investidores e Estados hospedeiros. Desta forma, a finalidade deste estudo é a apreciação da regulação dos tratados e convenções internacionais e conclusão no sentido de êxito ou não na defesa do equilíbrio entre os agentes envolvidos nos investimentos estrangeiros no setor energético brasileiro, e de qual modo é possível a busca pelo desenvolvimento local enquanto forma de contrapartida. A metodologia aplicada será a hipotético-dedutiva, como forma de promoção do enfrentamento da eficácia das normas de tutela dos investimentos estrangeiros em face do protecionismo praticado pelos Estados. A produção desta dissertação terá por fundamento análise bibliográfica, das legislações internacionais, regionais e locais, e casos levados a cabo principalmente nos tribunais arbitrais. This dissertation is guided by the analysis of instruments of discussion of bilateral treaties and international conventions that allow the administration of foreign direct investments. One of the approaches is the effectiveness of international organizations and oversight bodies for investor-host States relations. Therefore, the main objective is to assess whether the regulation of international treaties and conventions have been successful in defending the balance of power between the agents involved in foreign investments in the Brazilian energy sector, and to what extend it is possible to achieve local development to counterbalance the policies supported. An applied methodology is a hypothetical-deductive one, as a form of promotion of the confrontation of the effectiveness of the norms of protection of the foreign investments in the face of the protectionism practiced by the States. The development of this dissertation is based on bibliographical analysis, international, regional and local laws and cases carried out in the arbitral tribunals. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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