O licenciamento ambiental e seus conflitos
| Autor: | Castro, Deborah Ibrahim Martins de |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOSUniversidade Católica de SantosUNISANTOS. |
| Druh dokumentu: | masterThesis |
| Popis: | Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao - Debora Castro.pdf: 680992 bytes, checksum: 2e8a85fa6f0aef6c69f6aa61c2128ec1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-05 A tutela ambiental proporcionou o surgimento de novos conceitos na legislação internacional e pátria, o que pode ser exemplificado com o fato de o bem ambiental ser considerado um bem de interesse público, que deve ser protegido pelos cidadãos e pelo Estado, bem como a caracterização desta proteção ambiental como um interesse difuso. Essas inovações influenciaram uma nova caracterização do que seja interesse público e conflitos entre os grupos de interesse. Assim, inicialmente, o trabalho trata destes dois assuntos: o conceito de interesse público e as teorias que estudam a atuação dos grupos de interesse, sendo constatado que estes atuam em diversos cenários, como no licenciamento ambiental, no Poder Judiciário e no processo de elaboração das normas ambientais. Do estudo destas teorias, será observado que há uma necessidade de se garantir a participação popular, possibilitando aos grupos o acesso às informações, em uma tentativa de se evitar a predominância de um deles. Tendo em vista que o processo administrativo de licenciamento ambiental constitui um dos principais instrumentos para o desenvolvimento sustentável, que possibilita a participação popular e provoca os conflitos entre os grupos, se faz necessário o estudo da sua natureza jurídica, do seu procedimento legal, para então, tentar-se encontrar soluções para os seus principais problemas: a ausência de uma efetiva participação popular em seu trâmite e as sérias dúvidas para a definição do ente federado competente para analisá-lo.Aprofundando-se no estudo destes problemas que ocorrem no processo de licenciamento ambiental, será evidenciado que, na verdade, as doutrinas que estudam a atuação dos grupos de interesse se relacionam com as doutrinas que encontram soluções para a definição do ente competente e com a necessidade de uma democracia participativa, tão preconizada pelas doutrinas e pelas legislações mais modernas. |
| Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
| Externí odkaz: |
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