Recep????o e aplica????o da Lei Federal n?? 10.639/2003: da publica????o a pr??tica

Autor: Lima, Denise Maria Soares
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCBUniversidade Católica de BrasíliaUCB.
Druh dokumentu: masterThesis
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Brazil is a country marred by inequalities, the result of racism, racial prejudice and discrimination. It is necessary to reflect about the conditions to create a culture that promotes human rights and values the Brazilian black population. In this sense, this research highlights public policy and education management, specifically aimed at the youth. It also objectives at verifying the reception and application of the Federal Law n. 10.639, of January 9, 2003, which amended the Guidelines and Bases of National Education Law, forcing public and private schools to teach History and Afro- Brazilian culture. Therefore the research conducted a survey in the local public schools to examine how secondary school teachers received the Law and how they apply their content, since its publication. Specifically, we sought to examine knowledge about the Law, the importance given by the teachers to racial ethnic education and observe how race relations work at the school. This is a qualitative-quantitative research, performed by semi structured interviews and questionnaires. For data analysis and discussion, we adopted context analysis along the lines suggested by Bardin (2009). The results achieved by this research indicate that the teachers of Distrito Federal know the Law, as well as consider it an important element in combating racism and racial prejudice present in schools. Moreover, teachers observe that the school disregard human rights and human dignity. However, a set of data suggests contradictory positions between the willingness to do and the difficulty to operationalize, mainly the non-applicability in a categorical way as it should expected from a legal device. Among the ways to enforce the actual Law, one of the most outstanding was the sporadic one and sometimes uncommitted approach, and in some cases, the enhancement of the inequalities without combating discrimination. In addition, the research showed another contradiction, the recognition of the Law as a mandatory and required content collides in practice with other contents required. So today, after nearly ten years of legal issuing of the Law, the teachers behavior cannot be neglected, for ensuring to students the implementation of the content provided by law and by other normative documents is a fundamental contribution to a culture of human rights.
O Brasil ?? em um pa??s marcado por desigualdades, fruto do racismo, discrimina????o e preconceito raciais, sendo necess??rio refletir como criar condi????es para o exerc??cio de uma cultura em direitos humanos que promova e valorize a popula????o negra brasileira. Neste sentido, esta pesquisa destaca-se na ??rea de pol??ticas p??blicas e gest??o da educa????o, especificamente voltadas para a juventude. Objetiva verificar a recep????o e aplica????o da Lei Federal n?? 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa????o Nacional (LBDEN), obrigando as escolas da rede p??blica e particular a ministrarem o ensino de Hist??ria e Cultura Afro-brasileira. Para isso, realizou um levantamento na rede p??blica local a fim de analisar como professoras e professores do Ensino M??dio recepcionaram a referida lei e como aplicam seu conte??do, desde a publica????o. Especificamente, buscou examinar qual o conhecimento acerca da Lei, a import??ncia dada pelo professorado ?? Educa????o para as rela????es ??tnico-raciais e como observam as rela????es raciais na escola. Trata-se de pesquisa quali-quantitativa, realizada em campo por meio de entrevistas semiestruturadas e aplica????o de question??rios. Para a an??lise e discuss??o dos dados, adotou-se a an??lise de contexto nos moldes sugeridos por Bardin (2009). Os resultados alcan??ados pela pesquisa indicam que o corpo docente do Distrito Federal conhece a Lei, assim como a considera elemento importante no combate ao racismo, ?? discrimina????o e ao preconceito raciais presentes nas escolas. Al??m disso, o professorado observa que a escola nitidamente viola direitos humanos e, portanto, a dignidade humana. Contudo, um conjunto de dados sugere posi????es contradit??rias entre a vontade de fazer, a dificuldade em operacionaliz??-la e, principalmente, a n??o aplicabilidade de modo imediato, tal como se espera de um dispositivo legal. Entre esses modos revelados de fazer valer a citada Lei, um dos mais destacados foi a forma espor??dica, por vezes, descompromissada. Em alguns casos, a pr??tica est?? mais a refor??ar desigualdades que a combater pr??ticas discriminat??rias. Al??m disso, a pesquisa constatou outra contradi????o, o reconhecimento da Lei como conte??do obrigat??rio e necess??rio colide, na pr??tica, com os conte??dos exigidos. De modo que hoje, passados quase dez anos da publica????o legal, a a????o dos professores, nesta quest??o, n??o pode ser descurada, j?? que garantir aos alunos a aplica????o do conte??do disposto em lei e em diversos documentos normativos ??, fundamentalmente, contribuir para uma cultura em direitos humanos.
Databáze: Networked Digital Library of Theses & Dissertations
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