Fundamentação material e efetividade constitucional do direito à saúde : da exclusão à igualdade numa perspectiva superadora de seus hodiernos obstáculos / Terezinha de Jesus de Souza Signorini ; orientadora, Jussara Maria Leal de Meirelles
Autor: | Signorini, Terezinha de Jesus de Souza |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2007 |
Předmět: | |
Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PRPontifícia Universidade Católica do ParanáPUC_PR. |
Druh dokumentu: | masterThesis |
Popis: | Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 Inclui bibliografia A dissertação ora apresentada propõe-se a analisar o direito à saúde, plasmado na Constituição Federal de 1988 como direito fundamental, sob a ótica da sua indissociável relação com o direito à vida. Acreditando-se que a discussão sobre o direito à saúde |
Databáze: | Networked Digital Library of Theses & Dissertations |
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