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A presente obra tem como tema central a gestão de riscos de desastres na atividade minerária brasileira e a (im)possibilidade de reparação integral dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, no âmbito doméstico e/ou, caso as medidas sejam insuficientes, por meio do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIDH). Este tema ganha importância na medida em que o Brasil se destaca na extração e exportação de minério de ferro, sendo o segundo maior produtor mundial. Contudo, Minas Gerais tem sido palco de grandes desastres ambientais envolvendo mineradoras, como o ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em 2015. Diante disso, este livro analisa as medidas adotadas pelo Estado quanto à gestão de risco de desastres no referido caso. Posteriormente, cogita-se levar tal demanda para o SIDH, ao qual o Brasil se vincula. Afinal, caso as medidas adotadas pelo país sejam insuficientes, esta alternativa pode responsabilizar internacionalmente o Brasil pelas ações e/ou omissões e impor uma reparação integral aos atingidos. Ao trabalhar com as mais recentes inovações da Corte Interamericana, a obra apresenta uma argumentação importante para a evolução do próprio Direito Interamericano, cujos limites têm sido expandidos através do reconhecimento da justiciabilidade dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, possibilitando o pleito por uma completa proteção da pessoa humana, que inclui, dentre outros, o direito de viver em um meio ambiente sadio. |
