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O diagnóstico sobre a implantação do sistema de informação de custos – SICSP no setor público municipal no estado do Pará foi realizado como parte da pesquisa empírica da tese de doutorado defendida pela Profa. Dra. Leila Márcia Elias e orientada pelo Prof. Dr. Josep Pont Vidal junto ao Núcleo de Altos Estudos da Amazônia – NAEA da Universidade Federal do Pará em Abril de 2018. O presente estudo foi desenvolvido junto aos municípios do estado do Pará, considerando o que se estabelece no art. 73-B da Lei Complementar 101/2000 - LRF, cujos municípios acima de 50.000 habitantes devem atender aos artigos desta Lei. Logo, considerando o critério de seleção da amostra, de uma população de 144 (cento e quarenta e quatro) municípios existentes no estado do Pará até o momento deste estudo, foram selecionadas 44 (quarenta e quatro) cidades, o que representa aproximadamente 30% do universo. Em uma segunda amostra destes municípios com mais de 50000 habitantes, considerando como critério de seleção a maior população e o maior PIB dentro de cada Região de Integração (RI), foram entrevistadas nove das doze cidades representativas da amostra, representando 27,27% dos 44 municípios respondentes do questionário. |
