Responsabilidade civil ambiental : A composição de interesses a contar da identificação de condutas lesivas
| Autor: | Enio Duarte Fernandez Junior |
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| Popis: | Esta obra projeta uma leitura acerca das funções da responsabilidade civil como instrumento apto à proteção de danos. Para tanto, transpassa a ideia da função reparatória do instituto jurídico, identi cando-o como instrumento de regulação de comportamento social e, por isso, com o seu reposicionamento à pré-fato danoso. |
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