A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA: UM ESTUDO PRELIMINAR

Autor: Marcos Leite Garcia
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Revista Direito e Justiça, Vol 16, Iss 26, Pp 37-61 (2016)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1676-8558
2178-2466
DOI: 10.31512/rdj.v16i26.1894
Popis: O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba: seu historicismo, sua primeira concepção dualista e sua posterior evolução para a concepção tridimensional. Foi realizada pesquisa, com posterior tratamento de dados, utilizando-se os métodos indutivo e dedutivo. A partir da obra do autor em questão chega-se a importantes critérios basilares para a determinação de um conceito de Direitos Fundamentais.
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