A CONCEPÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE GREGORIO PECES-BARBA: UM ESTUDO PRELIMINAR
Autor: | Marcos Leite Garcia |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2016 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Direito e Justiça, Vol 16, Iss 26, Pp 37-61 (2016) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |
DOI: | 10.31512/rdj.v16i26.1894 |
Popis: | O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba: seu historicismo, sua primeira concepção dualista e sua posterior evolução para a concepção tridimensional. Foi realizada pesquisa, com posterior tratamento de dados, utilizando-se os métodos indutivo e dedutivo. A partir da obra do autor em questão chega-se a importantes critérios basilares para a determinação de um conceito de Direitos Fundamentais. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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