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O presente artigo tem como objetivo analisar os principais determinantes legais presentes na peça shakespeariana O mercador de Veneza, a fim de identificar suas implicações em relação aos aspectos relativos ao contrato, ao exercício da advocacia e ao abuso de direito, podendo, assim, tecer considerações sobre a contextualização dos determinantes com a realidade jurídica brasileira contemporânea, promovendo reflexões para o ensino jurídico crítico-emancipatório. Para tanto, a metodologia consiste na pesquisa de tipo descritiva, com tratamento de dados qualitativos, de abordagem crítico-dialética, tendo como parâmetro as categorias dialéticas fenômeno e essência e estas são compreendidas como interligadas à realidade concreta. Ao término do artigo contatou-se por meio das categorias fenômeno e essência e acerca das determinações legais presentes na peça a possibilidade de problematização da realidade jurídica contemporânea e do ensino jurídico nacional na consecução de uma profunda, crítica e reflexiva humanização do sujeito e do jurista. |
