Da terceirização da relação de trabalho no sistema normativo brasileiro
| Autor: | Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson |
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| Jazyk: | Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de la Facultad de Ciencias Económicas, Vol 0, Iss 16, Pp 105-129 (2016) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1668-6365 1668-6357 |
| DOI: | 10.30972/rfce.016611 |
| Popis: | Numa economia global, hiperconectado pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites constitucionais autorizantes da Carta de 1988, em face do pleito do “mercado” pelo uso da terceirização sem barreiras. Nesse estudo será trazido à baila a proposta do Projeto de Lei nº 4.330/04 que oferta uma nova modelagem jurídica a questão da terceirização e sua compatibilidade com o plexo de direitos fundamentais sociais. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar o tema da terceirização da relação de trabalho e sua adequação aos vetores axiológicos sociais esculpidos na Constituição Federal. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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