| Autor: |
Fernanda Caroline Alves de Mattos, Renato Bernardi |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2021 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista Direito e Sexualidade, Vol 2, Iss 1 (2021) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2675-3596 |
| DOI: |
10.9771/revdirsex.v2i1.42538 |
| Popis: |
A presente pesquisa tem por objetivo desenvolver uma relação entre a descriminalização do aborto e a efetivação da democracia, na medida de sua existência como ferramenta de proteção dos direitos femininos. Para isso, foram abordados os direitos da personalidade, em especial o direito à vida da mulher como forma de perceber a necessidade de sua proteção. Em seguida, buscou-se compreender a construção social sobre uma maternidade compulsória a qual fundamenta a violação à vida e à autonomia femininas e, após, perceber que o não reconhecimento das diferentes necessidades dos grupos, nesse caso o grupo “mulher”, em cada vivência é forma de violar a democracia. De forma que, o reconhecimento das necessidades subjetivas é fundamento para descriminalização como meio para mulheres exercerem seus direitos numa realidade verdadeiramente democrática. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de abordagem com suporte nos métodos bibliográfico e documental de procedimento. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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