Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade Fiscal

Autor: Paulo Rogério Faustino Matos
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista de Administração Pública, Vol 51, Iss 4, Pp 482-508 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0034-7612
DOI: 10.1590/0034-7612162769
Popis: Resumo Este artigo faz uso da técnica de análise envoltória de dados em painel, para uma amostra balanceada com dados anuais de 2004 a 2013, visando modelar o processo de geração de bem-estar social por parte das unidades da federação. Uma primeira inovação está no uso de fontes de insumos associados às receitas tradicionais, como transferências e tributos, e de fontes alternativas de financiamento, via crédito nacional e via paradiplomacia. Como resultado desse processo, o Estado proporciona produtos e serviços associados a variáveis de natureza socioeconômica, de saúde, de violência, de demografia, de estudo e de infraestrutura básica. Apenas sete unidades foram plenamente eficientes na década em questão: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná e São Paulo. A incorporação das fontes de crédito com insumos aumenta a eficiência dos estados, alterando o ranking nacional. O nível de eficiência de alguns estados pode vir a ser comprometido pelo endividamento excessivo. Em termos de política pública, sugere-se o uso da eficiência como métrica de meritocracia na reforma tributária.
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