REVISÃO DA VIDA TODA DE APOSENTADORIAS: UMA MIRADA SOB O ENTEDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autor: José Araujo Avelino, Lavínia Kellen Pinto Santos
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 9, Iss 1 (2023)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2674-6913
Popis: Este artigo tem como objetivo abordar a evolução histórica das aposentadorias da vida toda, perpassando pelo contexto da legislação previdenciária brasileira e, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal, posto que, ao longo dos anos, houve diversas mudanças nas regras de cálculo e de concessão deste benefício previdenciário com o intuito de adequar o sistema às transformações sociais e oferecer ao segurado o benefício mais vantajoso.
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