| Autor: |
Stanlei Ernesto Prause Fontana, Cássia Camila Cirino dos Santos Fontana, Marcelo Fonseca Gurniski |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 2 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2359-0106 |
| DOI: |
10.20873/uft.2359-0106.2024.v11n2.p271-293 |
| Popis: |
O presente artigo investiga como a interpretação pós-liberal é necessária para que o constitucionalismo transformador efetive os direitos humanos e fundamentais. Analisa a importância dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos – Corte IDH na elaboração de propostas hermenêuticas. Aplicando-se o método hipotético-dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfica verifica-se que o constitucionalismo transformador latino-americano se constrói a partir de interpretação pós-liberal que tem o escopo de instituir os pressupostos para as democracias, mediante a tutela adequada da pessoa humana. Estuda-se, também, os precedentes da Corte IDH como fontes importantes para que os tribunais e juízes internos aperfeiçoem a própria jurisprudência com o emprego de padrões decisórios que permitem julgar a validade dos atos normativos e materiais internos, a fim de conferir tutela satisfatória à pessoa humana em toda a região. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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