AS DINÂMICAS GLOBAIS DO TRABALHO FORÇADO: A VULNERABILIDADE TRABALHISTA DO MIGRANTE FRENTE ÀS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
Autor: | Thiago Gonçalves Paluma Rocha, Letícia Arantes Kehdi |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 21, Iss 34 (2020) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1414-3097 2179-5177 |
DOI: | 10.22171/rej.v21i34.3011 |
Popis: | O presente estudo analisará, inicialmente, o conceito contemporâneo de trabalho forçado, com o intuito de traçar o efeito que as políticas migratórias de um determinado país possuem na vulnerabilidade do migrante frente ao trabalho forçado. Outrossim, serão levantadas as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança trabalhista no processo migratório. Conclui-se que as leis migratórias mais rígidas não necessariamente são eficazes em impedir os movimentos migratórios, mas fomentam a imigração irregular, a qual, por sua vez, aumenta a incidência de abusos trabalhistas contra os imigrantes, restringindo o acesso dos mesmos ao sistema judiciário e aumentando a propensão de exploração. Tal cenário contribui para a incidência do trabalho forçado entre a população imigrante, o que prejudica também os nacionais, pois contribui para a corrupção do sistema econômico do país. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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