| Autor: |
Marcus Elidius Michelli de Almeida, Tatiana Dratovsky Sister, Priscila Oliveira Prado Faloppa |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2024 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-17 (2024) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
Este trabalho propõe-se a analisar as especificidades da relação de concessão comercial de veículos automotores, com enfoque no desafio de compreender o equilíbrio entre a liberdade do concessionário em realizar mudanças em sua composição societária e a necessidade de aprovação por parte da concedente, considerando a natureza intuitu personae inerente a contratos de colaboração. Para tanto, são apresentados comentários sobre a regulamentação aplicável aos contratos de concessão comercial e a análise doutrinária sobre a natureza típica e personalíssima. Após a apresentação de panorama doutrinário e de disposições legais aplicáveis, são apresentados resultados de pesquisa jurisprudencial referentes à legalidade da negativa de anuência por parte da montadora concedente em relação a mudanças de controle na composição societária das empresas concessionárias. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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