A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
| Autor: | Julia Oliveira Damasceno, Carolina Pinheiro Batista, Ana Maria Caldeira Oliveira |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Sanitário, Vol 21 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1516-4179 2316-9044 |
| Popis: | A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe várias modificações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possíveis implicações da Reforma Trabalhista para a saúde do trabalhador, tendo em vista os regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa com adoção da técnica de análise de conteúdo de documentos. Foram analisadas quatro alterações propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o enquadramento do grau de insalubridade mediante negociação coletiva; a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada também por negociação coletiva; a possibilidade de trabalho em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação da terceirização de qualquer atividade. Verificou-se que a “modernização” trazida pela reforma trabalhista consiste, na realidade, na desconstrução da estrutura constitucional e infraconstitucional de proteção ao trabalhador, com desrespeito aos padrões de saúde e segurança até então presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Como consequência, o estudo aponta para a probabilidade de aumento nos números de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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