Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no congresso nacional em 2007
| Autor: | BETINI, Giliana, SHUQAIR, Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Sanitário, Vol 10, Iss 2, Pp 145-165 (2010) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2316-9044 1516-4179 |
| DOI: | 10.11606/issn.2316-9044.v10i2p145-165 |
| Popis: | Em distintas abordagens teóricas, o risco é tema recorrente e percebido como inerente à sociedade contemporânea. A prevenção, eliminação ou redução do risco são apontados como missão da vigilância sanitária no Sistema Único de Saúde - SUS. Se por um lado o conceito de Vigilância à Saúde traz um desafio no sentido de práticas integradoras no controle do risco e na consolidação do SUS, por outro, o Poder Legislativo tem papel de destaque na proposição de leis que visem sua minimização. Considera-se que o sistema de normas produzido pelo poder legislador do Estado disciplina as situações que têm a vigilância sanitária por objeto. Em face deste arcabouço, o presente trabalho se propôs a analisar as proposições legislativas apresentadas no ano de 2007 no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, que tiveram como tema central a Vigilância Sanitária e sua área de atuação. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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