Autoridade parental e vacinação infantil: vulnerabilidade e superior interesse da criança e do adolescente

Autor:	Ana Carolina Brochado Teixeira, Joyceane Bezerra de Menezes
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání:	2022
Předmět:	vacinação obrigatória autoridade parental privacidade familiar criança e adolescente. Law Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Pensar, Vol 27, Iss 1, Pp 14-14 (2022)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	1519-8464 2317-2150
DOI:	10.5020/2317-2150.2022.13468
Popis:	Resumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que, em 2020, definiu pela obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores de idade pelos pais. Independentemente das questões pessoais, filosóficas e religiosas dos pais, o melhor interesse dos filhos e a saúde pública são os valores mais relevantes que devem ser atendidos nesse conflito.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/f641ae61d0124a5eb2f85c1d62896c79 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ