| Autor: |
Graziela de Oliveira Kohler, Leonel Severo Rocha |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
|
| Zdroj: |
Revista Direito Mackenzie, Vol 17, Iss 1 (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2317-2622 |
| Popis: |
O presente artigo tem por objetivo alcançar uma observação sistêmica sobre o uso de argumentos substanciais em decisões jurídicas que enfrentaram a pauta temática da Covid-19 como centro de demandas judiciais. A base teórica encontra suporte na Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos de Niklas Luhmann, posto que a distinção dos argumentos jurídicos para o fechamento operacional do sistema do Direito torna-se essencial diante do enfrentamento de situações novas e adversas. O trabalho, inicialmente, demonstra a perspectiva sistêmica da argumentação jurídica, e depois, apresenta uma análise da utilização de argumentos substancias pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal no primeiro ano de pandemia da Covid-19. Conclui-se, portanto, que os argumentos substanciais são necessários para o aprendizado e para a coevolução sistêmica. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|
