A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ESTRUTURAIS NO SISTEMA MULTIPORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA
| Autor: | Carlos Eduardo Montes Netto, Jonathas Celino Paiola, Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 2, Pp 196-220 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1980-3087 2448-2307 |
| Popis: | O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não raras vezes de ambas, exigindo a adoção de soluções estruturais, por meio de um processo estrutural. Optou-se pela realização de uma pesquisa exploratória com a utilização de revisão bibliográfica e da análise qualitativa dos dados a fim de se cumprir esse objetivo, verificando-se que, considerando as nuances dos problemas estruturais, de múltiplos aspectos, inclusive patrimoniais e disponíveis, a eleição da porta mais adequada de acesso à justiça, ou até uma combinação delas, pode ser benéfica ao contemplar maior eficiência e celeridade no acesso à justiça. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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