ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O 'CASO RESERVA RAPOSA SERRA DO SOL' E O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
| Autor: | Antonio Celso Baeta Minhoto, Wallace Ricardo Magri |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Iuris Tantum, Vol 33, Iss 30 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2007-0500 2594-1879 |
| DOI: | 10.36105/iut.2019n30.08 |
| Popis: | O ativismo judicial, especialmente aquele produzido pelas mais altas cortes em seus países —e no caso do Brasil de forma marcante pelo Supremo Tribunal Federal— é um dos temas mais ricos para um debate contemporâneo dentro do direito, de modo especial quanto à concretização de políticas públicas, bem como a potencial inclusão social que tais políticas acarretem ou possam acarretar. Há que se ponderar, contudo, que a inclusão social não pode ser um valor absoluto, devendo se harmonizar com outros valores igualmente relevantes, sendo que no caso destacamos a livre iniciativa e a atividade empresarial. Ao final, como uma referência analítica, trazemos o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, demarcada em julgamento do STF. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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