| Autor: |
Caroline Viriato Memória |
| Jazyk: |
English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese |
| Rok vydání: |
2020 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Civilistica.com, Vol 9, Iss 1, Pp 1-18 (2020) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2316-8374 |
| Popis: |
O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem das capacidades são os alicerces teóricos utilizados para desenvolver a argumentação no sentido de que a pessoa com deficiência psíquica ou intelectual possui capacidade civil para realizar atos de gestão empresarial e de assumir responsabilidades daí decorrentes, em igualdade de condições com as demais pessoas. Logo, por meio de uma metodologia bibliográfica e exploratória, devido à escassez de textos até então produzidos, critica-se a doutrina que ainda usa a vulnerabilidade e a deficiência como moduladores da capacidade civil da pessoa com deficiência, e propõe-se a ampliação da visão sobre o tema para um olhar de inserção e de estímulo ao empreendedorismo. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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