Estrutura e mecanismos da governança em rede na implementação de políticas públicas

Autor: Andréia Lopes Cirino Cirino, Breno Augusto Diniz Pereira, Bruno Tavares, Fernanda Cristina da Silva
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2024
Předmět:
Zdroj: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 29 (2024)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1806-2261
2236-5710
DOI: 10.12660/cgpc.v29.89644
Popis: As interações entre os diversos atores envolvidos na construção e implementação de uma política pública ocorrem de maneira frequente e contínua. Em vista disso, essas interações tendem a ser institucionalizadas, estabelecendo-se regras formais e informais, arenas de deliberações, jurisdições e procedimentos para as decisões e ações conjuntas, o que caracteriza a governança em rede. Este estudo buscou compreender a estrutura e os mecanismos da governança em rede na implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, utilizando-se como fonte de dados pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam para uma rede com coordenação centralizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e baixa formalização. No que tange à estrutura da rede e aos mecanismos de governança, constatou-se que o CMDCA é um ator central que realiza ações de coordenação, controle/monitoramento e incentivo. A coordenação se dá basicamente por meio de reuniões mensais, controle por meio da fiscalização das entidades cadastradas e do repasse de informações, e o incentivo ocorre por intermédio do suporte disponibilizado por recursos, intermediações e informações. O estudo contribui com a discussão sobre o papel da governança em rede na produção e implementação de políticas, oferecendo insights úteis e ferramentas conceituais para possibilitar uma melhor compreensão sobre esse arranjo estrutural.
Databáze: Directory of Open Access Journals
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