Descentralização na governança das águas no estado da Bahia: afinal, do que estamos falando?
| Autor: | Lucas Santos Cerqueira, Élvia Fadul, Carolina De Andrade Spínola |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cadernos Gestão Pública e Cidadania, Vol 25, Iss 82 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1806-2261 2236-5710 |
| DOI: | 10.12660/cgpc.v25n82.79313 |
| Popis: | A governança das águas, sob o ponto de vista da descentralização, é analisada neste artigo como uma opção política. Essa discussão apoia-se na análise dos aparatos legais e institucionais da política estadual de recursos hídricos no Estado da Bahia, identificando aqueles que podem significar barreiras para que a descentralização se efetive. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem qualitativa e os dados são provenientes de análise das atas das reuniões dos comitês de bacia e entrevista com representante do INEMA. A Bahia possui atualmente 14 comitês de bacias e nenhum deles tem os instrumentos de gestão totalmente em funcionamento. Conclui-se que o Estado pretende manter-se como o protagonista da política estadual de recursos hídricos, definindo a agenda política e regulando a água de acordo com os interesses dos grupos que participam do seu controle. A descentralização é essencial para que os demais princípios e mecanismos dispostos na Lei das Águas se efetivem. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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