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Este artigo trata de uma revisão teórica que reflete os aspectos gerais que norteiam a educação superior no Brasil desde o processo de criação das universidades, as quais teve sua implantação legitimada pelo poder público em 1920. O estudo objetiva analisar as políticas públicas de acesso e democratização da educação superior no país. Para tanto, discute as principais políticas educacionais e o cenário atual vivido pela universidade. Debate como problemática de estudo, as questões relacionadas à concepção, funções e autonomia da universidade, que apesar de garantida em lei, tem enfrentado dificuldades para se efetivar na prática. Considera dispositivos legais que tratam da temática e pauta suas discussões baseadas em autores como Fávero (1999, 2006), Zoccoli (2009), Dourado (2008), Catani e Oliveira (2007). Conclui-se que a educação superior no Brasil tem seu reconhecimento pela legalidade da universidade, efetivação e consolidação, por meio da legislação e políticas educacionais. A expansão das universidades particulares e a isenção fiscal para investidores no setor aconteceram nos anos 80, a ação de organismos internacionais no país foi intensificada nos anos 90 e a década de 2000 é marcada por políticas de caráter transformador, porém com retrocessos provocados pela conjuntura política do Estado |
