Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
| Autor: | Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Wilson Antônio Steinmetz |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Espaço Jurídico, Vol 17, Iss 3 (2016) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1519-5899 2179-7943 |
| DOI: | 10.18593/ejjl.v17i3.12744 |
| Popis: | Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Adotou-se uma metódica analítica e reconstrutiva dos principais argumentos sucitados na ADI 4815. Inicialmente, fez-se uma análise da petição inicial para identificar os argumentos e os paradigmas normativos que a sustentam. Na sequência, realizou-se um comparativo analítico e crítico desses argumentos com as razões jurídicas que fundamentam a decisão do Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: Biografias. Censura privada. Liberdade de expressão. Supremo Tribunal Federal. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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