O Código Florestal Atual (Lei Federal nº 12.651/2012) e suas implicações na prevenção de desastres naturais
| Autor: | Marcos Pellegrini Coutinho |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2013 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Sustentabilidade em Debate, Vol 4, Iss 2 (2013) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-7675 2179-9067 |
| Popis: | Este trabalho analisa a lei 12.651/2012, que altera o Código Florestal de 1965 e apresenta pontos modificados na lei e suas implicações na atuação de órgãos da defesa civil e sociedade em geral. O artigo chama atenção para os casos em que o poder público deve ter maior atenção na definição de áreas de preservação, de forma a reduzir os desastres naturais. A importância de se considerar as áreas de preservação permanente como forma de reduzir os desastres naturais e induzir o processo adequado de ocupação de áreas urbanas, é discutida a partir de trechos da lei e outras normas. A regularização de áreas urbanas e ocupação de novas áreas devem considerar as funções ecossistêmicas desempenhadas pelas áreas verdes nas cidades, indo além da redução de deslizamento e inundações, ou seja, devem ser capazes de promover convívio, educação e qualidade de vida à população. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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