| Autor: |
Felipe Franz Wienke, Rafaella Fernandes de Mattos |
| Jazyk: |
portugalština |
| Rok vydání: |
2023 |
| Předmět: |
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| Zdroj: |
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss Publicação antecipada (2023) |
| Druh dokumentu: |
article |
| ISSN: |
2177-8116 |
| Popis: |
O presente artigo tem como objetivo a análise do reconhecimento da autonomia universitária e da liberdade de cátedra como instrumentos de realização do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988. Em um primeiro momento, contextualiza os desdobramentos do direito social fundamental à educação para a conceituação e identificação das principais características da liberdade de ensinar sob os aspectos institucional e docente. Posteriormente, propõe o estudo da autonomia universitária e da liberdade de cátedra sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito à luz do julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 548 pelo Supremo Tribunal Federal e da Declaração do Parlamento do MERCOSUL. Conclui-se que a garantia da liberdade de ensinar é pressuposto essencial em uma democracia. Utiliza-se pesquisa qualitativa e as técnicas bibliográfica e documental. |
| Databáze: |
Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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