ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE A AIR NO BRASIL
| Autor: | Flavio Saab, Suylan de Almeida Midlej e Silva |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista da CGU, Vol 13, Iss 24 (2021) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1981-674X 2595-668X |
| DOI: | 10.36428/revistadacgu.v13i24.451 |
| Popis: | A prática de corrupção é um dos efeitos indesejados que podem ocorrer em políticas regulatórias. Quando o governo desenvolve regulações, há o risco de que regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos em favorecimento de determinados grupos, em troca de vantagens aos reguladores. Para inibir a ocorrência de corrupção, a Análise de Impacto Regulatório – AIR pode funcionar como uma barreira para o funcionamento de estruturas regulatórias corruptas. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é explorar possibilidades sobre como a AIR pode contribuir com a prevenção da corrupção. Para alcançar este objetivo, investigou-se o mecanismo da AIR adotado no Brasil, por meio de pesquisa documental. Os resultados da pesquisa mostraram que a AIR pode ser útil na prevenção da corrupção e indicaram algumas medidas que podem ser adotadas por instituições públicas com vistas a tornar a AIR ainda mais efetiva para este propósito. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|