Acerca da construção de uma legislação de direitos humanos de caráter universal
| Autor: | Marcelo Pereira de Mello |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista do Direito Público, Vol 5, Iss 3 (2010) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1980-511X 24408808 |
| DOI: | 10.5433/1980-511X.2010v5n3p34 |
| Popis: | Este artigo descreve duas posições ideológicas fundamentais na defesa da normatização e aplicação da legislação sobre os direitos humanos: universalistas e relativistas. A partir dessa descrição sustenta a defesa da posição dos universalistas tendo por fundamento uma revisão do conceito de cultura que, ao contrário dos relativistas e dos multiculturalistas, é entendida como fundamentalmente comunicativa e niveladora de diferenças. Parte, ainda, da perspectiva de que as culturas são complexos simbólicos que constituem um acervo com o qual os nativos de uma sociedade interpretam o mundo físico, dão sentido às relações sociais das quais participam e com o qual criam as condições subjetivas de interação com outras sociedades. A interpretação e a comunicação, portanto, são dois aspectos inerentes dos sistemas culturais e fundamentais das relações interculturais. A partir dessa noção de cultura sustenta que a cultura legal de cada sociedade, i. e., as noções do que é lícito e ilícito, encerram condições de intercomunicação que tornam possíveis diálogos e troca de experiências sobre as noções de justo e injusto, que podem servir de base a construção de uma legislação universal de direitos humanos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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