O direito ao esquecimento no Supremo Tribunal Federal: a tese que não é aplicada

Autor:	Clarisse Bittencourt Bezerra Cavalcanti
Jazyk:	English<br />Spanish; Castilian<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání:	2024
Předmět:	Supremo Tribunal Federal direito ao esquecimento liberdade de expressão direito à intimidade e à privacidade ausência de ponderação no caso concreto Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence K1-7720
Zdroj:	Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 2 (2024)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	2674-5739 2674-5755
Popis:	O artigo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese fixada em repercussão geral a respeito do direito ao esquecimento. No julgamento do Tema 786 o Supremo assentou que, como direito abstrato e genérico, o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição brasileira, mas ressalvou a possibilidade de se ponderar, em casos concretos, entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos à intimidade e privacidade. Em casos apresentados para julgamento em sede de reclamação constitucional a tese fixada é aplicada? Tem-se por hipótese a ausência de exame dos casos para a tomada das decisões proferidas nas reclamações. O Supremo deixa de analisar as situações fáticas de modo a priorizar as liberdades de expressão, de informação e de imprensa? O exame das reclamações levantadas confirmou a hipótese.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/dbca3d9ae1bd4345baf1df224d7e8693 Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ