MORALIDADE ADMINISTRATIVA: CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO COMBATE À CORRUPÇÃO E ACCOUNTABILITY NO BRASIL (2011-2015).

Autor: Otávio Santiago Gomes da Silva
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: Revista de Ciências do Estado, Vol 3, Iss 1 (2018)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2595-6051
2525-8036
Popis: O debate sobre as questões envolvendo a corrupção no Brasil e a percepção do fenômeno pelos brasileiros vêm obtendo destaque na literatura contemporânea das áreas do Direito e da Ciência Política. O presente trabalho pretende analisar de que forma a moralidade administrativa serve ao combate à corrupção e accountability (prestação de contas) do Estado, como parte integrante na agenda anticorrupção desenvolvida no Brasil. A metodologia utilizada é de pesquisa exploratória e de investigação dos mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes de improbidade administrativa, previstos em lei e ampliados no período de 2011 a 2015. O objetivo, ao fim, é constatar o importante papel da moralidade administrativa como instrumento de combate à corrupção no país, embora haja entraves institucionais e de cunho político que impossibilitem a concretização efetiva do princípio constitucional. PALAVRAS-CHAVE: Moralidade administrativa. Estado. Corrupção. Accountability.
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