MIGRAÇÃO VENEZUELANA E PODER LOCAL EM RORAIMA

Autor: Daniela Arguilar Camargo, Ricardo Hermany
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />French<br />Italian<br />Portuguese
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 22, Iss 35 (2019)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1414-3097
2179-5177
DOI: 10.22171/rej.v22i35.2608
Popis: O aprofundamento da crise venezuelana desencadeou uma onda migratória dos seus nacionais para países vizinhos. O fluxo migratório e o aumento na demanda de pedidos de refúgio ocasionam uma sobrecarga nos serviços públicos de todas as áreas institucionais. Assim, o Princípio da Subsidiariedade merece destaque, pois se caracteriza em medidas de incentivo de cooperação entre os entes federativos. A estratégia metodológica dedutiva e bibliográfica inicia pela compreensão da crise humanitária, para posteriormente analisar o Brasil como local de refúgio e, após apontar a subsidiariedade e cooperação como estratégia para a recepção deste fluxo, sem prejuízo das demais políticas sociais existentes.
Databáze: Directory of Open Access Journals