Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório
| Autor: | Editorial Board |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2009 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Vol 1, Iss 1, Pp 1-76 (2009) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1984-9729 1984-8161 |
| Popis: | O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista, dentre outras funções, tais como a de definição dos fundamentos de abordagem regulatória presentes na revista inscritos nos conceitos de Estado regulador, direito regulatório, regulação e telecomunicação. Em acréscimo, o texto descreve a história normativa do setor de telecomunicações brasileiro desde a primeira constituição republicana de 1891 até o presente momento, bem como o estágio atual do arcabouço normativo de telecomunicações, concentrando-se no ano de 2008, em que se comemora o aniversário de dez anos de pleno funcionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Ao final do documento, encontram-se referências aos principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2008, inaugurando-se, assim, a proposta editorial da revista de que sua introdução sirva como registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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