Acesso universal e igualitário? O desafio na oferta do aborto previsto em lei pelo Sistema Único de Saúde
| Autor: | Marina Gasino Jacobs, Alexandra Crispim Boing |
|---|---|
| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2022 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Saúde e Sociedade, Vol 31, Iss 4 (2022) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 1984-0470 0104-1290 |
| DOI: | 10.1590/s0104-12902022210179pt |
| Popis: | Resumo O aborto é tipificado no Código Penal brasileiro, entretanto, há casos em que ele não é punível. Nesses casos, o serviço deve ser ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo os princípios de igualdade de assistência e universalidade de acesso. No entanto, está concentrado em poucos hospitais de grandes centros urbanos, limitando o acesso. As limitações institucionais da oferta refletem desafios próprios do SUS e são acrescidas de estigmatização do procedimento, impondo barreiras adicionais ao acesso. Neste ensaio, a oferta do aborto previsto em lei no país é abordada a partir da lógica de organização do SUS e dos marcos normativos que a tangem. Em seguida, à luz de experiências e recomendações internacionais, são discutidas possibilidades de expansão da oferta e facilitação do acesso. Conclui-se que o Brasil seria capaz de oferecer de forma segura na atenção primária o aborto previsto em lei, utilizando-se de sua capilaridade para ampliar a acessibilidade geográfica, evitando o não acesso por indisponibilidade. A não garantia de acesso pode levar à busca por meios inseguros de interromper a gravidez, além de violar direitos de preservação da vida, da dignidade e da liberdade. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
|