APONTAMENTOS SOBRE OS MARCOS NORMATIVOS DO ENSINO DO DIREITO NO BRASIL E SUA RELAÇÃO COM A ECONOMIA DE MERCADO: DO BRASIL-IMPÉRIO AO SÉCULO XXI

Autor: Eliza Adir Coppi Leonetti, Júlia Scholz Karl
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Linguagens, Educação e Sociedade, Vol 26, Iss 50, Pp 184-210 (2022)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2526-8449
67559913
DOI: 10.26694/rles.v26i50.2900
Popis: Os cursos jurídicos foram criados no Brasil em 1827 e, desde então, as normas que regem o ensino do Direito têm sofrido alterações com o intuito de melhor adequá-lo ao cenário político, econômico e social. O acesso ao ensino superior, em especial ao Direito, nem sempre foi democrático, tendo de início se prestado apenas às elites. Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas públicas de universalização do acesso à educação receberam destaque. Desse modo, o problema ao qual se dedicou a presente pesquisa foi compreender qual a possível relação existente entre o ensino do direito no Brasil, a partir da compreensão de seus marcos normativos desde o Império até o século XXI, com a economia de mercado. O objetivo geral consistiu em relacionar o ensino do direito com a economia de mercado. Para o desenvolvimento das etapas de pesquisa foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar as principais alterações normativas que impactaram no ensino jurídico no Brasil; estabelecer uma análise crítica das mudanças legislativas e de seus impactos no ensino do Direito; e, por fim, refletir sobre os impactos da regulamentação do curso de Direito para a economia de mercado. A hipótese sugerida é de que a economia de mercado pode influenciar no ensino do Direito no que concerne ao direcionamento profissional, à oferta de cursos e à expansão do acesso ao ensino. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi o método indutivo e, para o desenvolvimento de cada etapa, optou-se pelo histórico e pelo monográfico.
Databáze: Directory of Open Access Journals
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