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Nas atas do Tribunal da Junta das Missões das capitanias do Pará e Maranhão existe um considerável número de denúncias que demonstram as irregularidades do sistema de escravidão indígena na primeira metade do século XVIII, momento em que ocorre um incremento das atividades legais e ilegais de captura e exploração de mão de obra nativa. Essas denúncias estavam associadas às ações de liberdade em que indígenas solicitavam ao Tribunal o fim de seu cativeiro e de seus familiares. Assim, o objetivo deste trabalho é avaliar de que maneira índias e índios escravizados acionaram as estruturas jurídicas coloniais para sair do jugo de seus senhores. Argumentamos que, ao realizar as ações, os indígenas objetivavam livrar-se de situações de maus tratos e jornadas árduas de trabalho, bem como conquistar o direito de escolher a quem servir, com quem casar, onde morar e, fundamentalmente, no caso das índias, de transmitir a sua condição de liberdade à descendência. |
