O PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA E A EFETIVA PRESTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NAS ZONAS rurais de manaus/am

Autor: Fernando Figueiredo Prestes, Valmir César Pozzetti
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2017
Předmět:
Zdroj: Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Vol 3, Iss 1, Pp 60-79 (2017)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2526-0022
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2017.v3i1.2015
Popis: A região amazõnica é uma região sui generis : ora muita chuva, ora falta de chuva. O objetivo desta pesquisa é analisar a importância do transporte escolar nas zonas rurais do municipio de Manaus/AM, como garantia do acesso à escola, tendo como parâmetro o dever do Estado de propiciar o transporte, única forma de acesso à escola nessa distante e isolada região do país. Conclui-se que o Poder público não vem cumprindo com seu dever estabelecido na Constituição Federal. A metodologia utilizada nessa pesquisa é a do método dedutivo e, quanto aos meios é bibliografica, quanto aos fins é qualitativa.
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