Judicialização de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro: evolução de 2010 a 2017
| Autor: | Letícia de Oliveira Peçanha, Luciana Simas, Vera Lucia Luiza |
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| Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Saúde em Debate, Vol 43, Iss spe4, Pp 61-70 (2020) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2358-2898 0103-1104 |
| DOI: | 10.1590/0103-11042019s406 |
| Popis: | RESUMO O artigo objetivou descrever a evolução do número de ações judiciais com pedido de fornecimento de medicamentos no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de pesquisa descritiva retrospectiva, realizada no banco de dados do Tribunal de Justiça, em que se descreve a evolução do número de ações judiciais no período 2010-2017. Os dados foram analisados segundo as variáveis: Município, Região de Saúde e porte populacional. Das 87 comarcas (em 84 municípios), 62 tiveram aumento nos números de processos. A Comarca da Capital concentrou o maior número de processos tombados, variando de 2.026 a 2.797, com padrão semelhante ao do Estado. Observou-se o maior aumento no número de ações nos municípios de Pequeno Porte I (158,1%) e queda de 10,2% nos municípios de Médio Porte. À exceção da Metrópole, o aumento foi mais pronunciado em 2014-2017 em relação a 2010-2014. Houve marcado aumento de processos no Juizado Especial Fazendário em detrimento das Varas de Fazenda Pública. Conclui-se que a despeito da tendência geral de crescimento, este apresentou tendência diferente em função da Comarca, da Região e do porte populacional dos municípios, sugerindo potencial interferência de atores institucionais. Adicionalmente, constatou-se a migração das demandas para os Juizados Especiais Fazendários na Capital. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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