Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
| Autor: | Thiago Penido Martins |
|---|---|
| Jazyk: | Spanish; Castilian<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Derecho Privado (Bogota. 1997), Iss 32 (2017) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 01234366 0123-4366 2346-2442 |
| DOI: | 10.18601/01234366.n32.05 |
| Popis: | O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas contratuais, analisando em que medida os particulares, em suas relações jurídicas privadas contratuais, estão vinculados ao direito fundamental à igualdade. Podem os particulares, no exercício de sua autonomia privada e liberdade contratual, libremente elegerem o outro sujeito contratual e definir o conteúdo do contrato, inclusive para conferir tratamentos diferenciados ou estariam os particulares vinculados ao direito fundamental à igualdade, estando proibida toda e qualquer forma de discriminação no âmbito de suas relações jurídicas privadas? Existe uma margem de liberdade que assegura aos particulares, no exercício de sua autonomia privada, a possibilidade de promoverem tratamentos diferenciados? Podem os particulares se recusar em a celebrar negócios jurídicos com outros particulares em razão de critérios como raça, sexo, idade, orientação religiosa, orientação sexual, ou qualquer outro critério diferenciador? Esse é o instigante tema que se propõe analisar com o presente artigo. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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