Fiscalização ambiental de Macaé/RJ: relação entre as características socioeconômicas do município e as multas aplicadas entre 2005 e 2014

Autor: Edinilson Oliveira Regis, Marcos Antônio Cruz Moreira, Augusto Eduardo Miranda Pinto
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, Vol 10, Iss 1, Pp 23-50 (2016)
Druh dokumentu: article
ISSN: 1981-6197
2177-4560
DOI: 10.19180/2177-4560.v10n12016p23-50
Popis: Esta pesquisa foi realizada no município de Macaé/RJ, que sofre com o grande número de danos ambientais originários da prática da atividade de exploração off-shore de óleo/gás e logística. Nessa seara, surge o papel do Fiscal Ambiental, que tem como atividade fiscalizar o ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradação e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação. O objetivo deste estudo é identificar os tipos de multas ambientais mais aplicadas em Macaé, entre os anos de 2005 a 2014, tal como sua relação com as características socioeconômicas dos respectivos bairros e seus efeitos no ambiente urbano.
Databáze: Directory of Open Access Journals