Fiscalização ambiental de Macaé/RJ: relação entre as características socioeconômicas do município e as multas aplicadas entre 2005 e 2014
Autor: | Edinilson Oliveira Regis, Marcos Antônio Cruz Moreira, Augusto Eduardo Miranda Pinto |
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Jazyk: | English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese |
Rok vydání: | 2016 |
Předmět: | |
Zdroj: | Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego, Vol 10, Iss 1, Pp 23-50 (2016) |
Druh dokumentu: | article |
ISSN: | 1981-6197 2177-4560 |
DOI: | 10.19180/2177-4560.v10n12016p23-50 |
Popis: | Esta pesquisa foi realizada no município de Macaé/RJ, que sofre com o grande número de danos ambientais originários da prática da atividade de exploração off-shore de óleo/gás e logística. Nessa seara, surge o papel do Fiscal Ambiental, que tem como atividade fiscalizar o ambiente urbano e rural a fim de evitar a degradação e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação. O objetivo deste estudo é identificar os tipos de multas ambientais mais aplicadas em Macaé, entre os anos de 2005 a 2014, tal como sua relação com as características socioeconômicas dos respectivos bairros e seus efeitos no ambiente urbano. |
Databáze: | Directory of Open Access Journals |
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