PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA EFETIVAÇÃO POR MEIO DO DIREITO À EDUCAÇÃO / PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THEIR EFFECTIVENESS THROUGH THE RIGHT TO EDUCATION
| Autor: | José Renato Nalini, Arthur José Pavan Torres |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista ESMAT, Vol 10, Iss 16, Pp 185-198 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |
| DOI: | 10.34060/reesmat.v10i16.262 |
| Popis: | Este artigo propõe uma reflexão acerca da efetivação da dignidade da pessoa humana por meio do direito à educação. A abordagem aqui proposta adota o método dedutivo. O trabalho desdobra-se em quatro partes. Na primeira, serão analisados os direitos fundamentais a partir de um breve relato histórico investigando sua origem e seu desenvolvimento diante da evolução da sociedade chegando à ideia de dignidade da pessoa humana; na segunda, será analisado o princípio da dignidade humana em seu conteúdo e sua aparição no direito brasileiro, como princípio matriz do sistema de direitos e garantias fundamentais. Em seguida, é feita a análise do quanto o direito à educação tem interferência direta no desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, e, por fim, como os órgãos públicos da educação têm promovido ações de proteção à dignidade humana. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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