Federalismo educacional esfacelado? Um estudo de caso sobre o piso salarial

Autor: Gustavo Joaquim Lisboa
Jazyk: English<br />Spanish; Castilian<br />Portuguese
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Ensaio, Vol 23, Iss 89, Pp 1040-1074 (2015)
Druh dokumentu: article
ISSN: 0104-4036
1809-4465
DOI: 10.1590/S0104-40362015000400010
Popis: O presente artigo apresenta alguns elementos do federalismo, sobretudo questões ligadas à educação, atentando para algumas fragilidades presentes no sistema brasileiro que comprometem a descentralização e autonomia dos entes federados. Especificamente, faz-se uma avaliação da implementação do piso salarial nacional do magistério no município de Itabuna, Bahia, no sentido de localizar possíveis problemas de ordem administrativo-financeira oriundos da política nacional de valorização dos professores da educação básica. Para tanto, foram utilizados métodos estatístico-descritivos na avaliação de variáveis relacionadas ao financiamento educacional e às despesas públicas. Os resultados apontam para a necessidade de reformulação da política de valorização dos professores dadas as características do financiamento público educacional atual e do aumento crescente do déficit financeiro na área da educação pública municipal.
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