POR QUE EXISTEM TANTOS POÇOS IRREGULARES NO BRASIL?
| Autor: | ANTONIO LUIZ PINHATTI, RICARDO HIRATA |
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| Jazyk: | English<br />Portuguese |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Águas Subterrâneas, Vol 0, Iss 0 (2019) |
| Druh dokumentu: | article |
| ISSN: | 0101-7004 2179-9784 |
| DOI: | 10.14295/ras.v0i0.29449 |
| Popis: | Busca-se compreender por que não se tem uma governança adequada da água subterrânea e por que há tantos poços irregulares no Brasil. Dentre os pressupostos estão: a) os usuários e tomadores de decisão não veem problema na falta de cumprimento legal; b) os usuários são pouco informados da obrigação deste procedimento e a sociedade vê as leis de água subterrânea como aquelas que “não precisam ser seguidas”; c) os usuários têm a percepção de que o processo de outorga é moroso, custoso e com retorno duvidoso; d) a estrutura de governo existente não está preparada para fiscalizar as irregularidades; e) não há, por parte do governo, a “vontade” da aplicação efetiva da lei; e f) os conflitos pela água não são aparentes, pois não são entendidos pelas partes, dando a falsa impressão de que os problemas não existem e não haverá necessidade de medidas mais restritivas de controle. Para compreensão dos motivos será utilizado o método de Análise de Conteúdo de entrevistas semiestruturadas, e estes resultados serão comparados com as experiências de outros países na governança da água a fim de estabelecer as ações que levem a boas práticas de redução das irregularidades de poços clandestinos. |
| Databáze: | Directory of Open Access Journals |
| Externí odkaz: |
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