Biodireito e Solidarismo

Autor: Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti, Anna Carolina Cudzynowski
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 49, Iss 1, Pp 248-265 (2021)
Druh dokumentu: article
ISSN: 2177-4919
2178-0498
2021-5975
DOI: 10.14393/RFADIR-v49n1a2021-59751
Popis: O presente artigo visa analisar a situação das pessoas com deficiência visual no atual panorama da sociedade da informação, assim como a necessidade e importância de se garantir a inclusão digital e consequente inclusão social de tal grupo de pessoas consideradas vulneráveis. A abordagem oferecida parte do estudo do solidarismo e do biodireito, em especial, no princípio da Justiça, propondo a adoção e implementação políticas públicas para a efetivação do fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana previsto na Carta Magna Brasileira e, consequentemente ao direito à inclusão digital como mecanismo de assegurar direitos fundamentais da pessoa com deficiência visual. Para a elaboração do presente trabalho utilizou-se o método jurídico teórico e o raciocínio dedutivo, possibilitando a conclusão de que urge na sociedade da informação o reconhecimento do direito à inclusão digital como um direito necessário para a efetivação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e que, o Solidarismo e o Biodireito, pode, sem dúvida nenhuma, contribuir para essa efetivação.
Databáze: Directory of Open Access Journals