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Apresenta-se neste trabalho o conceito, a importância e a abrangência da pesquisa regulatória no âmbito da regulação e da regulamentação, com foco particular na regulamentação relacionada à metrologia legal. Faz-se também uma análise comparativa entre as várias formas de regular e regulamentar, e as suas pesquisas regulatórias afins, tendo como meta principal situar melhor o conceito e validar a necessidade de se fazer pesquisa nos órgãos e agências regulatórias do paÃs. Com base neste trabalho, concluÃmos que a pesquisa regulatória é um fator chave para o sucesso de qualquer plano de ação de regulação para os agentes regulatórios do paÃs. Ela ajuda a evitar a criação barreiras regulatórias absurdas, ou não práticas, para o desenvolvimento tecnológico do paÃs, e evitar também a circulação no território nacional de tecnologias órfãs do controle regulatório, como se vê ainda hoje. De fato, esta infra-estrutura tecnológica robusta, que ainda precisa ser urgentemente desenvolvida na sua plenitude, deve ser um processo contÃnuo e consistente de inovação tecnológica, e necessariamente auto-sustentável do ponto de vista econômico, social, e também ambiental. |
