A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA PRÁTICA FORENSE

Autor:	Allander Quintino Moreschi
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2016
Předmět:	Processo Judicial Eletrônico Lei nº 11.419 de 2006 Certificação Digital Documento Eletrônico Law
Zdroj:	Revista ESMAT, Vol 5, Iss 5, Pp 7-31 (2016)
Druh dokumentu:	article
ISSN:	2177-0360 2447-9896
Popis:	O presente trabalho tem por finalidade destacar a viabilidade e os principais efeitos causados pelo uso da via eletrônica como meio de tramitação do processo judicial, introduzido pela edição da Lei 11.419/06 que trata da informatização do processo judicial. Para tanto, será traçado comentários pontuais que visa esclarecer as principais inovações trazidas pelo dispositivo legal, com reflexo direto na atividade forense dos profissionais do direito, pelo rompimento de antigos paradigmas. Dedicar-se-á, especialmente, a discutir a aplicação dos meios eletrônicos na tramitação processual, bem como os preceitos normativos que regulamentam a nova prática, tendo em vista a maior eficiência da prestação da tutela jurisdicional.
Databáze:	Directory of Open Access Journals
Externí odkaz:	https://doaj.org/article/c9eef4e29ff54a97a5ab6d4f042042ab Zobrazit plný text záznamu View record in DOAJ